Além da exclusão, a agência reguladora determinou a continuidade dos trabalhos de atualização do edital, com a publicação da minuta contemplando 23 blocos exploratórios, bem como a realização da respectiva audiência pública, prevista para o dia 13 de março

A diretoria da ANP aprovou, na quinta-feira (19), a exclusão dos blocos exploratórios Limonita e Dolomita, localizados na Bacia de Campos, da minuta do edital de licitações da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), em razão da necessidade de ajustes decorrentes das recomendações da Manifestação Conjunta MME-MMA nº 01/2026. 

Em resposta à Brasil Energia, a assessoria de imprensa da ANP afirmou que os ajustes são relativos à necessidade de redefinição dos limites dos blocos, para que se adequem à área considerada viável do ponto de vista ambiental, bem como à análise da eventual necessidade de alteração dos valores dos parâmetros técnicos e econômicos (bônus assinatura, % excedente, etc.), em função dos recortes que se fizerem necessários.

Além da exclusão, a agência reguladora determinou à Superintendência de Promoção de Licitações (SPL) a continuidade dos trabalhos de atualização do edital, com a publicação da minuta do edital da OPP contemplando 23 blocos exploratórios, bem como a realização da respectiva audiência pública.

De acordo com documento assinado pelo diretor-geral da ANP, Artur Watt, na quinta-feira (19), a audiência pública sobre a atualização do edital da OPP será realizada no dia 13 de março, das 14h às 17h, por meio de videoconferência. Os interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência deverão se inscrever até às 18h do dia 5 de março.

A reunião tem como objetivo obter subsídios e informações adicionais sobre a atualização do edital da OPP, em razão da inclusão de 15 blocos exploratórios, que se somam aos 8 blocos já previstos no edital, bem como da atualização dos parâmetros técnico-econômicos aplicáveis aos referidos blocos constantes da minuta do edital da OPP. 

Os oito blocos que já constam no edital da OPP são: Jade, Ágata, Amazonita, Safira Leste, Safira Oeste, na Bacia de Santos, e Larimar, Turmalina e Ônix, na Bacia de Campos.

A Manifestação Conjunta MME-MMA nº 01/2026 autorizou a inclusão de 20 setores localizados nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo, incluindo o polígono do pré-sal, no âmbito da oferta permanente. No entanto, para os blocos localizados no polígono do pré-sal, a inclusão na oferta permanente está condicionada à edição de Resolução do CNPE que autorize a ANP a licitar tais áreas sob o regime de partilha de produção. 

Segundo o MME, com a aprovação da manifestação conjunta, o país cria as condições para realizar a maior rodada do regime de partilha já organizada no Brasil, ampliando significativamente o número de áreas disponíveis para exploração. “A estimativa é de até R$ 3,2 bilhões em bônus de assinatura, R$ 1,6 trilhão em arrecadação governamental ao longo do ciclo dos contratos e cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos”, disse o MME, segundo comunicado divulgado no último dia 11. 

Fonte: Revista Brasil Energia