Decisão foi motivada por um pedido da operadora, tendo em vista o atraso no processo de licenciamento ambiental para a perfuração de um poço exploratório. O bloco, localizado na Margem Equatorial Brasileira, é operado pela companhia britânica em parceria com a TotalEnergies

A diretoria da ANP aprovou, na quinta-feira (21), o pedido, feito pela bp, de extinção do contrato de concessão BAR-M-346, operado pela companhia com 50% de participação em parceria com a TotalEnergies (50%) na Bacia de Barreirinhas, na Margem Equatorial Brasileira, assim como a exoneração da obrigação de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) remanescente referente ao primeiro período exploratório do bloco. O pedido foi motivado pelo atraso no processo de licenciamento ambiental para a perfuração de um poço exploratório.

O BAR-M-346 foi arrematado na 11ª Rodada de Concessão da ANP, realizada em 2013, com bônus de assinatura de R$ 80,92 milhões e PEM de 2.100 Unidades de Trabalho (UTs). O contrato estabeleceu o prazo de oito anos para a fase de exploração, sendo o primeiro período exploratório até 2018 e o segundo período exploratório até 2021. 

Em 2016, a ANP autorizou a restituição de um período de 454 dias ao prazo da concessão, em razão do atraso no processo de licenciamento ambiental para a aquisição sísmica. Desta forma, o término do primeiro período exploratório foi adiado para 2019, enquanto o prazo do segundo período exploratório foi prorrogado para 2022. 

Em 2019, a agência reguladora resolveu suspender o contrato de concessão até a decisão final do Ibama sobre o pedido de licença para a perfuração de um poço exploratório no bloco, bem como aprovou a restituição, a contar da decisão do Ibama, de 105 dias ao primeiro período exploratório do bloco. Por conta disso, o contrato encontra-se suspenso desde novembro de 2019. 

Antes de ser suspenso, a bp conseguiu adquirir dados não exclusivos de sísmica 2D e 3D no bloco. Essas atividades resultaram no abatimento de cerca de 280 UTs do total de 2.100 UTs. Cinco anos depois, em novembro de 2024, a operadora solicitou a extinção do contrato e a exoneração da obrigação de cumprimento do PEM remanescente. 

A área técnica da ANP analisou o caso e concluiu que, apesar do concessionário ter atuado de forma diligente para que o processo de licenciamento ambiental transcorresse da forma mais célere possível, tendo inclusive participado dos projetos de baseline e da base hidrodinâmica da Margem Equatorial Brasileira, o contrato encontra-se suspenso há mais de cinco anos em razão da demora no licenciamento, “sendo o atraso decorrente única e exclusivamente por culpa do Ibama”, segundo o parecer lido pela diretora-relatora, Patrícia Baran. 

“O atraso do órgão ambiental impactou não somente a execução da atividade de perfuração mas, sim, o projeto exploratório da concessionária como um todo”, de acordo com documento da área técnica da agência reguladora. 

O bloco BAR-M-346 era o único da Bacia de Barreirinhas operado pelo consórcio formado por bp e TotalEnergies. Com a extinção do contrato, a TotalEnergies não possui mais nenhum ativo na bacia, enquanto a bp continua como parceira da Petrobras em dois blocos: BAR-M-175 e BM-BAR-3, ambos operados pela estatal com 60% de participação, em consórcio com a bp, que detém o restante (40%). 

O BM-BAR-3 possui dois poços perfurados, sendo que, em um deles (1-DEV-14A-MAS), a Petrobras encontrou fluidos de gás em lâmina d’água de 2,3 mil m em 2009. 

Outros oito blocos estão situados na Bacia de Barreirinhas:

• BAR-M-387, operado pela Brava Energia com 100%;
• BM-BAR-1, operado pela Petrobras com 100%. Neste bloco, um dos dois poços perfurados gerou fluidos de gás em 2012;
• BAR-M-298, operado pela Shell com 100%;
• BAR-M-340, operado pela Shell com 100%;
• BAR-M-300, operado pela Shell (50%) em parceria com a Petrobras (40%) e Galp (10%);
• BAR-M-342, operado pela Shell (50%) em parceria com a Petrobras (40%) e Galp (10%);
• BAR-M-344, operado pela Shell (50%) em parceria com a Petrobras (40%) e Galp (10%); e
• BAR-M-388, operado pela Shell (50%) em parceria com a Petrobras (40%) e Galp (10%). 

Os 10 blocos citados estão com a fase de exploração suspensa. 

Fonte: Revista Brasil Energia