A agência reguladora decidiu realizar uma segunda audiência pública devido ao grande número de inscritos. A data será publicada em breve no Diário Oficial da União (DOU)

A ANP fará uma segunda audiência pública sobre minuta de resolução que estabelecerá os critérios para caracterização de gasodutos de transporte, informou a agência reguladora por comunicado nesta quinta-feira (14). A data será publicada em breve no Diário Oficial da União (DOU). 

A audiência pública inicial aconteceu na última quarta-feira (13). A decisão de fazer uma segunda parte foi devido ao grande número de inscritos, quantidade esta que provocou, também, a prorrogação da audiência em uma hora. 

A minuta de resolução passou por consulta pública de 55 dias, durante a qual foram recebidas mais de 500 contribuições. O documento prevê que os agentes da indústria do gás natural deverão considerar os critérios quando propuserem modificação ou ampliação nas infraestruturas de transporte de gás natural existentes, bem como quando realizarem estudo/planejamento ou proposição de construção de novos gasodutos no Brasil.

O objetivo da ANP com a consulta e audiência públicas é regulamentar o disposto no inciso VI do caput do art. 7º da  Lei nº 14.134/2021 (Lei do Gás), regulamentada pelo Decreto nº 10.712/2021. A Lei do Gás estabeleceu que compete à ANP definir os critérios para caracterização de gasodutos de transporte, com base nas características técnicas de diâmetro, pressão e extensão. 

Em abril de 2023, a ANP realizou um workshop com o objetivo de fazer uma consulta prévia aos agentes transportadores para recebimento de contribuições e propostas de critérios para caracterização desse tipo de gasoduto.

A agência realizou ainda uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), que identificou a necessidade de definir, por meio de processo regulatório, a elaboração de Instrumento Normativo definindo os critérios técnicos para caracterização de gasodutos de transporte.

Na quinta-feira (13), a diretora interina da agência reguladora, Patricia Baran, havia avaliado a possibilidade de realizar a audiência pública em duas etapas. Segundo ela, por ter que dividir em dois momentos, o cronograma de elaboração da nova resolução poderá ser ajustado para conclusão em novembro de 2025. Inicialmente, a conclusão estava prevista para outubro.

Fonte: Revista Brasil Energia