A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), aprovou, em atendimento ao artigo 4º Resolução nº 17/2017 do Conselho Nacional de Política Energética, a oferta contínua de campos devolvidos (ou em processo de devolução), de blocos exploratórios ofertados em rodadas anteriores e não arrematados e também dos blocos devolvidos à agência.

Foram selecionados 846 blocos de 13 bacias sedimentares brasileiras. Dentre as áreas selecionadas se destacam: bacias maduras terrestres do Recôncavo, Potiguar, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo; blocos nas bacias terrestres de nova fronteira do Acre, Amazonas, Paraná, Parnaíba, São Francisco e Tucano, além de blocos nas bacias marítimas do Pará-Maranhão, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos; acumulações maduras nas bacias terrestres do Espírito Santo, Potiguar e Recôncavo.

Cumpre ressaltar que os campos ou blocos na Área do Pré-sal ou demais Áreas Estratégicas ficam excluídos dessa autorização.

As áreas selecionadas estão sujeitas ao resultado da avaliação dos órgãos ambientais competentes.

Está previsto para abril de 2018 a divulgação das regras para participação das licitações bem como a definição dos parâmetros técnicos e econômicos das áreas em oferta a serem adotados nos certames.