A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 05/10/2018 o Aviso de Tomada Pública de Contribuições nº 6/2018 que tem por objetivo convidar o público para contribuir na análise sobre promoção da concorrência e desverticalização na indústria de gás natural, assim como o aumento da oferta de gás natural ao mercado.
Em particular, a agência deseja abordar os seguintes aspectos do mercado, para os quais contribuições poderão ser feitas pelo sítio da agência na internet, observando os prazos indicados:
- a) exigência de separação entre os agentes proprietários de dutos, transportadores e operadores (contribuições de 05/10/2018 a 04/12/2018);
- b) regras e diretrizes para a formalização do acesso a gasodutos de escoamento, unidades de tratamento de gás natural e terminais de regaseificação de GNL no caso em que as partes interessadas entram em acordo, assim como os procedimentos de conciliação e arbitramento pela ANP em caso de impasse entre as partes interessadas (contribuições de 05/10/2018 a 04/12/2018);
- c) medidas para dar transparência às transações comerciais entre partes relacionadas, a fim de atender ao mercado cativo de gás natural, de forma a criar incentivos para a não ocorrência de self-dealing entre supridores e distribuidoras locais de gás canalizado (contribuições 03/12/2018 a 17/01/2019);
- d) harmonização das regras de regulação do gás natural, entre União e Estados, inclusive no que tange ao escopo das regras a serem abrangidas, como critérios tarifários e a separação entre as atividades de comercialização e movimentação do gás natural (contribuições de 03/12/2018 a 17/01/2019);
- e) regras a serem adotadas pela ANP acerca de um programa de liberação de gás natural envolvendo leilões periódicos de volumes de gás (contribuições de 17/01/2019 a 03/03/2019).