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Alertas Legais - 28/08/26

ANP implementa novos filtros em painel dinâmico sobre produção

Novidade permite buscar dados específicos das atividades de descomissionamento de instalações de produção

Foto: Divulgação ANP

A ANP implementou novos filtros no Painel Dinâmico de Previsão de Atividade, Investimento e Produção na Fase de Produção, que, agora, permite buscar dados específicos das atividades de descomissionamento (desativação) de instalações de produção. O anúncio foi feito pela agência reguladora nesta quinta-feira (27).

Além disso, dentro do tema “descomissionamento”, também passa a ser possível aplicar outros filtros e obter os dados de previsões de atividades ou de investimentos por bacia, ambiente (mar ou terra) e estado. Os investimentos podem ser verificados em dólares ou reais. 

O painel dinâmico foi publicado pela ANP em março de 2023 e traz dados de previsões de atividades e investimentos na fase de produção dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás (E&P), bem como estimativas sobre a própria produção. 

Os dados são fornecidos à agência pelas empresas operadoras dos contratos, nos Programas Anuais de Produção (PAP) e nos Programas Anuais de Trabalho e Orçamento (PAT). Assim, as previsões disponibilizadas referem-se apenas a campos com contratos vigentes.

Houve ampliação do tempo disponível para pesquisa. Agora, é possível acessar dados até 2059, último ano com previsões de investimentos enviadas pelas empresas à ANP. 

Descomissionamento 

O descomissionamento é o conjunto de atividades associadas à interrupção definitiva da operação das instalações, ao abandono permanente e arrasamento de poços, à remoção de instalações, à destinação adequada de materiais, resíduos e rejeitos, à recuperação ambiental da área e à preservação das condições de segurança de navegação local. 

Esta atividade é uma obrigação contratual, e é realizada ao final da vida produtiva do campo, quando a produção já não é suficiente para sustentar os custos de operação.

Fonte: Brasil Energia