ANP intima a OGX apresentar projetos
O Estado de S. Paulo – 08/10/2013

Agência rejeitou pedido da petroleira para adiar entrega de planos de desenvolvimento

Wellington Bahnemann
Rio

Às vésperas de entrar com pedido de recuperação judicial, a petroleira de Eike Batista sofreu ontem mais um golpe. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocembustíveis (ANP) rejeitou o pedido da OGX para que a companhia permaneça com três campos de petróleo que tiveram os investimentos suspensos. Com isso, a empresa será obrigada a abrir mão de mais áreas e devolvê-las à União.

A empresa solicitou à agência reguladora a suspensão, por um prazo de até cinco anos, da fase de produção dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Areia e Tubarão Gato, na Bacia de Campos. Além disso, pediu também o adiamento da entrega dos planos de desenvolvimento dessas áreas. A solicitação foi protocolada pela empresa petroleira no dia 6 de setembro e examinada pela diretoria da agência no dia 25. A ANP havia fixado prazo até setembro para a apresentação do plano de desenvolvimento dos três campos (etapa intermediária entre a descoberta e a produção comercial). A OGX havia declarado em março que as três áreas eram comerciais, ou seja, continham reservatórios de petróleo com um custo de produção que garantiria a operação.

A ANP decidiu ainda intimara OGX para a apresentação dos planos de desenvolvimento, seguindo o procedimento determinado pelo Contrato de Concessão da 11ª Rodada de Licitações, sob pena de devolução das três áreas. Se a empresa não apresentar os planos, diz a decisão da agência, deverá ser instaurado processo administrativo para a extinção do contrato por descumprimento do seu objeto.

Ontem, em evento pela manhí, o diretor da ANP Helder Queiroz afirmou que o fato de a consultoria DeGolyer & MacNaughton ter reduzido a estimativa de reservas de petróleo e gás natural da OGX não altera a situação da empresa perante à ANP. Há duas maneiras de ler esse fato: uma é que as reservas são menores do que o estimado; a segunda é que há uma certificação com uma segurança maior. Mas não muda nada para a ANP, afirmou o diretor.

Na semana passada, a consultoria divulgou um material com novos dados sobre o campo de Tubarão Martelo, único da OGX em fase de produção, informando redução superior a estimadas anteriormente. Em 2012, a consultoria havia anunciado reservas de 285 milhões de barris de óleo equivalente. Na semana passada, as reservas prováveis foram estimadas em apenas 87,9 milhões de barris.

Sobre a crise financeira da OGX, que deu calote na semana passada, Queiroz comentou que a ANP não se envolve diretamente nessas questões, Para a ANP, o que interessa da OGX é o seu papel como concessionária e o cumprimento dos seus compromissos contratuais.

Como regulador, o nosso compromisso é a regulação dos contratos. Se a empresa não cumprir o plano de desenvolvimento dos campos, nós instauramos um processo administrativo, disse o diretor.

Se a OGX entrar com um pedido de recuperação judicial e, nesse meio tempo, quiser vender ativos para gerar caixa e pagar os credores, Queiroz disse que a agência vai analisar a situação antes de autorizar a transferência dos ativos.

Para lembrar

Depois de a OGX não conseguir honrar uma obrigação de US$ 45 milhões que vencia no início deste mês e de a agência de classificação de: risco Standard & Poors avaliar que a empresa está perto de uma moratória, o mercado iniciou uma contagem regressiva para a petroleira entrar com um pedido de recuperação judicial – medida que evitaria que um credor acionasse a companhia e solicitasse sua falência. A estimativa do mercado e que o pedido seja apresentado até o fim desta semana, com uma proposta para a reorganização das dívidas. Como é de praxe nesses casos, a atual diretoria sairia de cena, sendo substituída por um gestor externo.