A ANP inicia nesta sexta-feira (5/10) mais uma consulta pública envolvendo o marco infralegal do setor de gás natural. Agora, o mercado poderá enviar contribuições relativas aos modelos de independência dos agentes e regras para formalização do acesso concedido a infraestrutura de gás.

Entre elas estão gasodutos, linhas de escoamento, unidades de tratamento de gás natural e terminais de regaseificação de GNL, além de conciliação e arbitramento. A consulta segue até o próximo dia 4/12 e foi uma recomendação do CNPE, em reunião realizada no dia 11 de setembro.

Além dessa, há ainda outras duas tomadas púlicas de contribuições que serão realizadas em dezembro e em janeiro. A partir do próximo dia 3/12, será realizado processo sobre medidas para ampliar a transparência às transações comerciais entre partes relacionadas, a fim de atender ao mercado das distribuidoras. Também haverá uma consulta sobre o pacto nacional, entre estados e União, para harmonização das regras de regulação. Essa consulta segue até 17/1.

Na sequência, será aberta uma consulta sobre a realização do gas release, que é uma das medidas pedidas pela indústria. Esta segue até 3 de março.

Atualmente, a autarquia já tem aberto um processo sobre gás até o próximo dia 24/10, em parceria com a EPE. Trata-se da substituição do gás natural liquefeito (GNL) por gás natural produzido no Brasil quando os projetos de produção estiverem concluídos. A ideia é baratear o custo da geração de energia térmica.