A decisão definitiva sobre a viabilidade ambiental da exploração dos 14 blocos da Bacia Potiguar, incluídos na 17ª Rodada, será conhecida somente após a etapa de licenciamento, realizada pelo Ibama para início das atividades de exploração após o certame, afirmou a ANP em comunicado no domingo (7/3).

Em audiência pública, no início de fevereiro, o Instituto Internacional Arayara solicitou a exclusão das áreas ofertadas nas bacias de Pelotas e Potiguar, devido à sobreposição dos blocos a locais frequentados por espécies ameaçadas de extinção. Em sua apresentação durante a audiência, a representante do instituto citou notas técnicas do ICMBio e do Ibama sobre os riscos à fauna impostos pela exploração de petróleo nas duas bacias.

Segundo a ANP, a nota técnica do ICMBio “foi devidamente considerada na Manifestação Conjunta do MME e MMA [Ministério do Meio Ambiente], e o parecer do órgão não indicou a necessidade de exclusão prévia de áreas para oferta”. No domingo, a agência declarou que as conclusões do ICMBio indicaram que não seria possível uma avaliação definitiva porque faltavam informações mais precisas, que somente serão produzidas e disponibilizadas durante a definição dos estudos ambientais e sua submissão ao Ibama pelas empresas que arrematarem os blocos.

Independentemente da realização da Rodada de Licitações, “qualquer atividade de exploração e produção somente poderá ser exercida após a obtenção, por parte dos empreendedores, das devidas licenças ambientais junto aos órgãos competentes”, que ocorrerão na etapa de licenciamento, declarou a ANP.

A agência enfatizou ainda que, nessa etapa, as atividades não serão autorizadas caso seus impactos não sejam compatíveis com a conservação das áreas ou não sejam devidamente mitigados ou compensados, o que faz parte do risco assumido pelas empresas de E&P ao arrematar as áreas. Dos 243 blocos sob contrato no Brasil, 58 estão com período exploratório suspenso.

Fonte: Revista Brasil Energia