A ANP multou a Petrobras em R$ 2,6 bilhões em uma ação que contesta o método da Petrobras no cálculo de participações governamentais sobre a produção do campo de Lula, pré-sal da Bacia de Santos. Em nota, a Petrobras informou nesta sexta-feira (31/3) que vai recorrer da decisão da agência, se necessário, judicialmente.

A Petrobras não detalhou as práticas investigadas, apenas informou que a ação diz respeito “divergência na interpretação da aplicação dos preços do petróleo utilizados para o cálculo das participações governamentais, no perãodo de maio de 2013 a dezembro de 2016”.

No seu resultado anual de 2016, a Petrobras, inclusive, estima que, caso perca as ações judiciais que tem contra a ANP, precisará desembolsar US$ 11,9 bilhões, sendo R$ 5,4 bilhões apenas em ações envolvendo divergências no pagamento de royalties e participações governamentais de diversos campos.

Outras ações também acarretam pagamento de participações adicionais pela Petrobras, tendo em vista que tratam da unificação de campos em um só, que por sua vez, passam a ter produção maior e migrarem para alíquotas maiores. É o caso de Lula e do Parque das Baleias, por exemplo.