A ANP negou o pedido da Petrobras de extensão do prazo para a conclusão do primeiro período exploratório dos blocos SEAL-T-165 e SEAL-T-177, na Bacia de Sergipe-Alagoas. As áreas foram arrematadas na 11ª Rodada e tinham como data para a finalização da primeira fase de exploração o dia 15 de maio deste ano.

Procurada, a Petrobras preferiu não comentar se vai recorrer da decisão da agência. Até o momento, a companhia não perfurou nenhum poço no bloco SEAL-T-165. Na área do SEAL-T-177, ocorreu uma perfuração em 2015, que registrou três descobertas, uma de gás, uma de petróleo e uma de gás e petróleo juntos.

Recentemente, a ANP também havia negado pedidos da Petrobras para extensão de contratos de outros três blocos da R11, as concessões ES-M-596 e ES-M-669, no offshore da Bacia do Espírito Santo, e o POT-M-764, na porção marítima da Bacia Potiguar.

A companhia já conseguiu a extensão cautelar dos contratos dos blocos SEAL-T-198, SEAL-T-208 e SEAL-T-229, na Bacia de Sergipe-Alagoas, além dos blocos REC-T-70, REC-T-194 e REC-T-208, no Recôncavo, enquanto aguarda um parecer definitivo sobre as prorrogações. No caso dos três blocos em Sergipe-Alagoas, inclusive, a petroleira negociou alterações com a agência no objetivo exploratório mínimo dos contratos de concessão.

Ao final de 2016, a ANP publicou a resolução 708/2017, que regulamentou a possibilidade de prorrogação dos contratos da 11ª e 12ª rodadas, conforme indicado pelo CNPE.

ANP nega mais prazo para entrega de garantias da Cowan

A ANP também negou o pedido da Cowan de prorrogação do prazo para a entrega do pagamento referente ao segundo período de exploração do bloco ES-T-400, no onshore da Bacia do Espírito Santo.

A área foi concedida na 9ª Rodada, em 2007, e tinha previsão de término do segundo período de exploração em abril de 2016. De acordo com os dados mais recentes disponibilizados pela ANP, o contrato de concessão está suspenso por decisão judicial.

A Cowan chegou a perfurar três poços no bloco em 2010, todos com indícios de petróleo.