Empresa tinha, como objetivo, utilizar a mesma instalação que produz solventes em Votorantim (SP) para o refino de petróleo. No entanto, segundo a área técnica da agência reguladora, a Votopetro não está apta, sequer, para a atividade de produção de solventes

A diretoria da ANP negou, na sexta-feira (5), o pedido de autorização, feito pela Votopetro, para a operação de uma refinaria de petróleo com capacidade para 232 bpd no município de Votorantim (SP). De acordo com a Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC) da agência reguladora, a empresa não está apta, sequer, para a atividade de produção de solventes – operação de menor complexidade quando comparada ao refino de petróleo. 

O pedido foi formulado pela Votopetro em julho de 2023. A ideia da companhia era utilizar a mesma instalação que produz solventes para o refino de petróleo, com apenas algumas modificações: a construção de uma nova área de tancagem, composta por sete tanques, e de uma nova plataforma para operações de carregamento e descarregamento. 

No entanto, a ANP e outros órgãos públicos externos, como a Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso e a Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia, identificaram: 

• a comercialização majoritária de nafta e solvente com empresas inexistentes ou irregulares; 
• a ausência de registros fiscais eletrônicos (notas fiscais) de passagem (o que sugere que o produto não chegou ao destino final); 
• movimentações interestaduais incompatíveis com a legislação (ou seja, a grande distância entre os locais de compra e venda); 
• e a atividade produtiva mínima, caracterizando a atuação da Votopetro como mera intermediária na compra e venda de nafta e solventes alifáticos.

“A instalação [de produção de solventes da Votopetro] identificada pelo Google Maps não é condizente com a instalação capaz de consumir esses produtos como matéria-prima no seu processo industrial. Em outras palavras, é terreno baldio, é casa velha. A ANP não fechou os olhos para isso e seguirá atuando na regulação, contratação e fiscalização do setor”, disse Daniel Maia, diretor da ANP, durante a reunião. 

Desta forma, a diretoria colegiada da ANP concluiu que a empresa não se mostra adequada à atividade de refino de petróleo, que envolve riscos ampliados à concorrência, à segurança operacional e ao meio ambiente. Além disso, Pietro Mendes, diretor da ANP, sugeriu que seja criado uma espécie de índice de complexidade de refinarias, que contenha os requisitos mínimos para que as empresas formulem, posteriormente e com base no índice, os seus pedidos de autorização.

Fonte: Revista Brasil Energia