A diretoria da agência reguladora também solicitou a apresentação do Programa de Descomissionamento das Instalações (PDI) do campo, que é operado pela Origem Energia

A diretoria da ANP negou o pedido de concessão de prazo adicional para buscar, no mercado, empresas interessadas em adquirir os direitos sobre o campo de Garça Branca, operado pela Origem Energia na porção emersa da Bacia do Espírito Santo, segundo decisão em circuito deliberativo publicada pela agência reguladora nesta sexta-feira (7).

A ANP também determinou a apresentação, em até 180 dias, do Programa de Descomissionamento das Instalações (PDI) do campo, em conformidade com a Resolução ANP nº 817/2020, que trata do descomissionamento de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural, do procedimento de devolução de áreas à ANP e da alienação e reversão de bens.

A resolução definiu, ainda, que a ANP poderá colocar, na Oferta Permanente, os campos terrestres em processo de devolução a partir de 24 meses antes da data prevista para o término da produção, com o objetivo de fazer uma transição de operadores sem interrupção da produção.

No caso de Garça Branca, o campo não chegou a ser classificado como “de produção”, segundo os dados da ANP. A Petrobras foi a responsável por perfurar o primeiro poço no campo, em 1985. Posteriormente, a estatal devolveu a área à ANP.

Em 2005, a Koch adquiriu o bloco ES-T-363 na 7ª Rodada de Licitações da ANP. Em 2008, a empresa declarou a comercialidade do campo de Garça Branca, realizando um Teste de Longa Duração (TLD).

A Koch, então, cedeu suas operações no Brasil para a Central Resources, que passou a ser a detentora da concessão. A Central, apesar da declaração de comercialidade, nunca chegou a um Acordo de Individualização da Produção (AIP) com a ANP (uma vez que, pelo ring fence original do ES-T-363, uma parcela significativa do reservatório de Garça Branca pertencia à União), optando pela devolução do ativo.

A ANP, então, modificou o ring fence original, incluindo, no novo ring fence, a área compartilhada do reservatório e, posteriormente, ofertando o campo na 4ª Rodada de Acumulações Marginais, realizada em 2017. Nesta rodada, a Origem Energia (na época chamada Petromais), arrematou o campo de Garça Branca.

O Plano de Desenvolvimento (PD) de Garça Branca foi aprovado em maio de 2022, e o início da produção estava previsto para dezembro daquele ano. O campo possui como fluido principal o óleo e está localizado no onshore da Bacia do Espírito Santo, próximo à zona urbana da cidade de São Mateus, a cerca de 219 km a sudoeste da cidade de Vitória (ES).

De acordo com o PD, os principais reservatórios encontrados na área são arenitos aptianos fluvio-deltáicos do Membro Mucuri da Formação Mariricu, com porosidade de 16,4% e permeabilidades variando de 30 a 70 mD, saturados com óleo de 15 °API. O mecanismo primário de produção é o influxo de água e não há, nesse momento, a previsão de utilização de qualquer método de recuperação secundária e/ou melhorada no campo, ainda segundo o PD.

Fonte: PD do campo de Garça Branca