Diretoria da agência decide amanhí se revoga sua própria decisão que impedia campanhas de perfuração da petroleira no país.

A diretoria da ANP decide amanhí (19/11) se revoga a decisão que impediu as atividades de perfuração da Chevron no Brasil após o vazamento de óleo no campo de Frade, na Bacia de Campos. A decisão, tomada em 2011, determinou a suspensão das atividades até que fossem identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento no campo.

Como na época do acidente a Chevron operava apenas o campo de Frade, sem ter ativos exploratórios, a punição estava restrita as atividades no campo da Bacia de Campos. No último ano, contudo, a petroleira adquiriu a concessão do bloco exploratório CE-M-715, na Bacia do Ceará.

A Chevron pretende perfurar no bloco, adquirido na 11ª rodada de licitações da ANP, dois poços exploratórios na área, podendo fazer até dois testes de formação. A previsão da empresa é que os poços, já batizados como Gaivota e Pinguim, tenham sua primeira campanha iniciada no segundo semestre de 2014.

Em maio do ano passado, a ANP já havia aprovado a realização de uma campanha de perfuração para caracterização da parte rasa do campo de Frade. Foram liberados, ao todo, seis novos poços, além da reentrada no poço 9-FR-43D-RJS, para obtenção de dados geotécnicos da região.

Há pouco mais de um ano, a o Ministério Público Federal (MPF) assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Chevron e Transocean, a respeito dos vazamentos de óleo no campo de Frade. O documento impõe uma série de obrigações definidas pela ANP e o Ibama e mais a obrigatoriedade de investimentos no valor de R$ 95,16 milhões, a serem aplicados em medidas compensatórias ao meio ambiente.