A ANP atualizou a agenda regulatória 2020/2021, com novos prazos no cronograma de ações previstas. Em relação à atualização anterior, disponível no site da agência, foram postergadas as conclusões de 36 das 61 medidas. Outras oito tiveram previsão de término antecipada.

No período, a ANP concluiu duas ações, que tratam da alteração do regulamento de relatório de gastos trimestrais com E&P (Portaria ANP nº 180/2003) e elaboração de norma que consolide as obrigações quanto ao envio dos dados de qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis (Resolução ANP nº 828/2020).

Segundo a Coordenação de Qualidade Regulatória, da Superintendência de Governança e Estratégia da ANP, a resolução da agência que permite a realização de audiências públicas em modalidade remota foi essencial para a retomada das atividades de regulação em meio à pandemia.

Fonte: Revista Brasil Energia