A elaboração do relatório foi determinada pela Resolução de Diretoria nº 631/2023, e a agência concluiu pela importância da regulação experimental por projeto-piloto para os projetos iniciais, entre outras determinações
A diretoria da ANP analisou, na quinta-feira (22) o relatório sobre a implementação do marco regulatório de captura, uso e armazenamento (ou estocagem) de carbono (CCUS). O assunto é objeto de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, que, se aprovados, atribuirão a competência regulatória da atividade à ANP.
Tal relatório foi feito pela Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM) e sua elaboração foi determinada pela diretoria da agência em novembro de 2023, a partir da Resolução de Diretoria nº 631/2023, que designou a execução de estudo de implementação de marco regulatório de CCUS em 120 dias. Por se tratar de tema transversal, o estudo envolveu diversas áreas técnicas da ANP.
Com base nas propostas de marco legal em andamento, que preveem a ANP no papel de reguladora da atividade, o estudo abordou a futura implementação do marco regulatório de CCUS pela Agência, de forma a antecipar a identificação das áreas envolvidas e dos instrumentos regulatórios que precisarão ser adaptados ou estabelecidos após eventual aprovação da política pública na forma avaliada.
O relatório da STM sugeriu, e a ANP concluiu, pela importância da regulação experimental por projeto-piloto para os projetos iniciais. Foi considerado que, atualmente, há diversos projetos em curso financiados pela Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) ou vinculados a atividades reguladas, que exigem ações regulatórias da Agência em curto ou médio prazos, e que o marco legal da atividade ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
Além da decisão da regulação experimental, a ANP contemplou a realização de capacitação de corpo técnico da agência nas diferentes etapas relacionadas ao CCUS; a possibilidade da Superintendência de Governança e Estratégia (SGE) e a Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento considerarem os processos de qualificação, redimensionamento da força de trabalho e reorganização da estrutura organizacional da agência no que se refere ao CCUS.
Outro ponto foi um eventual desenvolvimento, pela Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais (SCI), de um plano de comunicação para divulgar as atividades de CCUS e sua importância no contexto de transição energética. De acordo com o diretor-relator Daniel Vieira, esse primeiro estudo e relatório são “preparatórios, uma sondagem”.
“O que buscamos com isso é, por um lado, em relação a importantes atores externos, mostrar uma pró-atividade por parte da agência em relação a eventual atribuição que a gente venha a receber”, destacou Daniel Vieira.
O diretor afirma que a ANP tem consciência de que o arcabouço legal ainda está em discussão no Congresso Nacional, e está sujeito a modificações, inclusive por novos projetos. “Por isso, esse é um relatório aberto, em construção”, finaliza Vieira em reunião de diretoria colegiada.
Fonte: Revista Brasil Energia