Prazo para envio de contribuições à CP, antes marcado para esta quinta-feira (24), foi adiado para 8 de novembro

A ANP prorrogou, até 8 de novembro, o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública nº 4/2024, que trata das especificações e controles de qualidade do gás natural. A data da audiência pública permanece no dia 9 de dezembro.

O aviso de alteração foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24), prazo anterior para envio das contribuições. De acordo com a agência, o adiamento atende a solicitações recebidas por interessados em participar.

A CP, aprovada no dia 5 de setembro, altera a Resolução ANP nº 16/2008, que estabelece as especificações do gás natural, nacional ou importado, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional.

Segundo a agência, a proposta, prioritária na agenda regulatória, é resultado de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) realizada em duas etapas, a primeira com foco nos teores de hidrocarbonetos do gás natural e a segunda no aprimoramento de regras de controle de qualidade do produto.

O texto da revisão traz como destaques a inclusão de dispositivo para possibilitar alterações dos limites dos hidrocarbonetos para casos específicos, como do gás natural oriundo do pré-sal, e a obrigatoriedade de realização diária de análise por amostragem em linha das características do gás natural no ponto de recebimento.

De acordo com o comunicado da agência, depois de submetida à consulta, pelo período de 45 dias, e à audiência pública, a área técnica consolidará o texto da proposta de revisão, encaminhando o resultado para os passos seguintes, que incluem análise jurídica e aprovação da diretoria.

Fonte: Revista Brasil Enrgia