A ANP prorrogou o prazo de envio de contribuições à Consulta Pública nº 1/2023 por mais 20 dias, até 12 de abril de 2023, devido à complexidade do tema, segundo comunicado divulgado pela agência reguladora nesta quinta-feira (23). A audiência pública também foi adiada, de 26 de abril para 30 de maio deste ano.

A consulta e audiência públicas – aprovadas pela diretoria da ANP em janeiro – possuem o objetivo de revisar as regras relacionadas ao acondicionamento e movimentação de GNL a granel, por modais alternativos ao dutoviário, visando a modernização da regulamentação vigente e a simplificação no processo de autorização para contemplar novos modelos de negócios – como o GNL de pequena escala e o biometano.

De acordo com a ANP, os critérios para a construção e operação de Centrais de Distribuição de GNL e para a atividade de distribuição de GNL a granel, atualmente delimitados pela Portaria ANP nº 118/2000, serão revistos com o objetivo de adequá-los às inovações tecnológicas ocorridas no setor nos últimos 20 anos, bem como às mudanças da estrutura do mercado de gás natural decorrentes da Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021).

Além de oferecer alternativas flexíveis para o desenvolvimento do GNL small scale, a minuta em consulta pública também estabelece, conforme a Lei do Gás e o seu decreto regulamentador, que o biometano, especificado conforme a regulamentação da ANP, receberá tratamento análogo ao gás natural.

O GNL de pequena escala pode difundir o acesso ao gás natural para o interior do país. Em novembro de 2022, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou uma nota técnica que analisa a competitividade do GNL small scale por modal e de acordo com a distância. O instituto também cita o biometano no documento, uma vez que a infraestrutura do gás pode servir para viabilizar a monetização desse combustível.

Fonte: Revista Brasil Energia