unitri

Filtrar Por:

< Voltar

Newsletter - 11/09/19

ANP PUBLICA CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE NO GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em agosto  o Edital da Chamada Pública nº 01/2019 para contratação de capacidade de transporte de gás natural referente ao gasoduto Bolívia-Brasil.

A contratação de capacidade de transporte em dutos existentes a serem construídos ou ampliados é feita através das chamadas públicas. O processo visa: (i) identificar a demanda de transporte pelos carregadores interessados, de modo a otimizar o uso dos dutos; (ii) garantir a igualdade de tratamento entre os carregadores participantes do processo.

O objeto da Chamada Pública é a contratação da capacidade de transporte disponível por carregadores, na modalidade do serviço de transporte firme, segundo minuta de contrato publicada no edital, o que inclui mecanismos de alocação e a tarifa de transporte.

O serviço de transporte pode ser dividido em dois tipos distintos: firme e não-firme.

Na modalidade firme, aplicável a todas contratações que venham a ser realizas por meio da referida Chamada Pública, o transportador se obriga, segundo os termos e condições do contrato de serviço de transporte firme, a programar e transportar o volume diário de Gás Natural solicitado pelo carregador até a capacidade contratada de transporte. O descumprimento dessa obrigação poderá ensejar a aplicação de penalidades ao transportador, de acordo com as regras estabelecidas no contrato. Por outro lado, para que o transportador possa oferecer o serviço de transporte sob a modalidade firme, é necessário que a capacidade de transporte objeto do contrato seja reservada para o carregador, durante toda a vigência do contrato. Por conta disto o carregador assume a obrigação de pagar a tarifas de reserva de capacidade, conhecida também, como o “ship or pay”, destinada a remunerar custos e despesas relativos à parcela da capacidade reservada, atribuindo ao carregador o risco de oferta e de demanda, minimizando assim os riscos do transportador em caso da não utilização do serviço.

A contratação da capacidade tem implicações operacionais e financeiras, para ambas as partes do contrato. Desta forma, há previsão de mecanismos para proteger o sistema do risco de inadimplemento por parte de um contratante, garantindo a continuidade do serviço aos demais usuários do gasoduto. A Chamada Pública prevê que a contratação seja amparada por garantias financeiras com liquidez suficiente para não afetar o transportador em caso de inadimplemento do carregador, de modo a fazer com que o inadimplemento de um dado carregador não comprometa a capacidade operacional e/ou financeira do transportador em atender os demais usuários do sistema.

A referida Chamada Pública inaugura no país o regime de transporte conhecido internacionalmente como “Entrada e Saída” (“E/S”). O regime de E/S é um modelo de acesso a uma rede de transporte por gasodutos no qual seus usuários contratam o serviço de transporte de forma independente nos pontos/zonas de entrada e/ou nos pontos/zonas de saída (“Rede de Transporte”). Desta forma, o transporte de gás não é limitado a rotas contratuais pré-definidas, o que permite maior flexibilidade no transporte e mais liquidez à comercialização da molécula do gás natural.

O processo da Chamada Pública será conduzido pela empresa transportadora com supervisão da ANP e será constituído pelas seguintes etapas:

  1. a) Inscrição na empresa transportadora, das empresas carregadoras interessadas em participar no processo, mediante apresentação de formulário de inscrição e documentação de habilitação;
  2. b) Habilitação dos carregadores interessados, pela empresa transportadora, após análise da documentação;
  3. c) Rodadas de manifestação de interesse pelos carregadores habilitados, que deverão informar suas necessidades para os pontos de entrada e saída do gasoduto;
  4. d) Contratação das garantias financeiras para as propostas;
  5. e) Rodadas de propostas garantidas, por meio do qual utilizam-se degraus tarifários para ajustar demandas que excedam a oferta de capacidade disponível, visando a ajustar a demanda a um patamar próximo à oferta de capacidade disponível;
  6. f) Emissões de Termos de Compromisso com as empresas carregadoras selecionadas na etapa anterior, refletindo os mesmos termos e condições submetidos naquela respectiva rodada;
  7. g) Divulgação do resultado final da Chamada Pública;
  8. h) Contratação das garantias financeiras para os contratos;
  9. i) Celebração dos contratos com os carregadores.

Está previsto que a divulgação dos resultados finais do processo ocorra em 20/12/2019.