A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) publicou, em 27/07/20121, o edital referente à 17ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratório.

Serão ofertados 92 (noventa e dois) blocos, distribuídos em 4 (quatro) bacias sedimentares, localizados nas bacias de Campos, Pelotas, Potiguar e Santos, com áreas de elevado potencial e de novas fronteiras exploratórias.

Dentre os blocos ofertados, constam 3 (três) blocos no setor SS-AUP5, da Bacia de Santos, que estão cortados pelo limite das 200 milhas náuticas. Além disso, os blocos S-M-1378, S-M-1613, S-M-1617, podem conter jazidas localizadas além das 200 milhas náuticas, na extensão da Plataforma Continental brasileira.

Poderão participar da 17ª Rodada de Licitações pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, e Fundos de Investimento em Participações (“FIPs”), na condição de não-operadora, somente podendo apresentar ofertas em consórcio.

As regras de conteúdo local são: (i) Fase de exploração: 18%; (ii) Fase de construção de poço: 25%; (iii) Sistema de coleta e escoamento: 40%; e (iv) Unidade estacionária de produção: 25%.

As ofertas serão compostas pelo bônus de assinatura e programa exploratório mínimo.

O julgamento das ofertas será feito individualmente para cada bloco, mediante a atribuição de pontos e pesos, conforme indicado a seguir:

a)        o bônus de assinatura terá peso de 80% (oitenta por cento) no cálculo da nota final;

b)        o programa exploratório mínimo terá peso de 20% (vinte por cento) no cálculo da nota final.

Os valores dos bônus de assinatura e do programa exploratório mínimo estão informados no edital.

Os licitantes interessados em participar do certame deverão apresentar garantia deverão garantias de oferta definidos no edital, antes da sessão pública de apresentação de ofertas, para que possam apresentar ofertas na licitação. As garantias de oferta poderão ser fornecidas nas seguintes modalidades: (i) carta de crédito, (ii) seguro garantia, e (iii) caução em dinheiro.

A licitação observará cronograma estabelecido no edital, cabendo destacar as seguintes etapas:

a) Fim do prazo para preenchimento do formulário de inscrição, entrega dos documentos de inscrição e pagamento da taxa de participação – 11/08/2021;

b) Data-limite para apresentação das garantias de oferta – 22/09/2017;

c) Sessão pública de apresentação das ofertas – 07/10/2021;

d) Prazo para entrega dos documentos de qualificação (licitante vencedora) – 18/10/2021;

e) Prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante –16/02/2022; e

f) Assinatura dos contratos de concessão – até 31/03/2022.