A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 19/07/2017 o edital referente a 14ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratório.Serão ofertados 287 blocos exploratórios, localizados nas seguintes bacias: Parnaíba, Potiguar (terra), Recôncavo, Sergipe-Alagoas (terra e mar), Espírito Santo (terra e mar), Paraná, Santos, Pelotas e Campos. Poderão participar da 14ª Rodada de Licitações pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, e fundos de investimento em participações (FIPs), na condição de não-operadora, somente podendo apresentar ofertas em consórcio.Dentre os pontos relevantes apresentados no edital e minuta de contrato correspondente cabe destacar: (i) incentivo à atuação dos fundos de investimentos, (ii) adoção da fase de exploração única, (iii) retirada do conteúdo local como critério de apuração das ofertas, que passaram a ser julgadas com base no Bônus de Assinatura (critério com peso de 80%) e Programa Exploratório Mínimo (PEM) (critério com peso de 20%), (iv) inclusão de nova previsão de extinção do contrato de concessão caso o concessionário não entregue o Plano de Desenvolvimento (PD) no prazo fixado pela ANP ou caso o PD apresentado não seja aprovado pela agência, (v) estabelecimento de percentual mínimo de conteúdo local global ao montante de:(a) 50% para fase de exploração para blocos em terra, (b) 18% para fase de exploração para blocos em mar com lâmina d’água acima de 100 metros, (c) 50% para a etapa de desenvolvimento de campos em terra, e (d) para etapa de desenvolvimento, em campos em mar, com lâmina d’água acima de 100 metros: 25% para a construção de poço, 40% para sistema de coleta e escoamento da produção e 25% unidade estacionária de produção,  (vi) royalties diferenciados para áreas de nova fronteira e bacias maduras com maiores riscos, e (vii) redução do patrimônio líquido mínimo (PLM) para não operadoras (investidores), que agora deverão comprovar PLM de 25% sobres os seguintes valores para participar em ofertas no regime de consórcio nas respectivas área de interesse:  R$ 152 milhões para blocos em águas ultraprofundas, profundas, rasas e áreas terrestres (Operador A), R$ 68 milhões para blocos em águas rasas e áreas terrestres (Operador B), e R$ 5.5 milhões para blocos em áreas terrestres (Operador C). É importante destacar ainda que as licitantes aprovadas para participação na licitação deverão aportar garantias de oferta no valor e na modalidade definidos no edital, antes da sessão pública de apresentação de ofertas, para que possam apresentar ofertas na licitação. As garantias de oferta poderão ser fornecidas nas seguintes modalidades: (i) carta de crédito, (ii) seguro garantia, e (iii) caução em dinheiro. A licitação observará cronograma estabelecido no edital, cabendo destacar as seguintes etapas:a) Fim do prazo para preenchimento do formulário de inscrição, entrega dos documentos de inscrição e pagamento da taxa de participação – 04/08/2017,b) Data-limite para apresentação das garantias de oferta – 12/09/2017,c) Sessão pública de apresentação das ofertas – 27/09/2017,d) Prazo para entrega dos documentos de qualificação (licitante vencedora ) – 02/10/2017,e) Prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante – até 22/12/2017,f) Assinatura dos contratos de concessão – até 31/01/2018.