A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) tornou pública, no dia 27 de dezembro de 2023, as metas preliminares de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa para o ano de 2024 que devem ser alcançadas pelas distribuidoras de combustíveis, no âmbito do programa RenovaBio, política de incentivo à produção de biocombustíveis e redução de emissões no setor de combustíveis.

As metas preliminares, aplicáveis a todos os distribuidores de combustíveis, foram desenvolvidas com base em unidades de Créditos de Descarbonização, estabelecidas a partir do cálculo da meta compulsória anual de 38,78 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIO), conforme definido pela Resolução CNPE n° 6, de 29 de novembro de 2023.

As metas preliminares individualizadas foram calculadas considerando os dados de movimentação de combustíveis fósseis presentes no Sistema de Informação de Movimentações de Produtos – SIMP, nos termos da Resolução ANP n° 729 de 2018, e teve como base o período de janeiro a outubro de 2023, atribuindo maior responsabilidade de redução de emissões às distribuidoras com maior participação no mercado. O cálculo da participação de mercado de cada distribuidor de combustíveis na comercialização dos combustíveis fósseis foi realizado conforme metodologia descrita no art. 6º da Resolução ANP nº 791, de 12 de junho de 2019. As respectivas metas estão disponíveis para verificação na página da ANP.

As metas individuais definitivas referente à redução de emissões de gases estufa pelas distribuidoras de combustíveis somente serão oficializadas em 2024.