A ANP divulgou, nesta terça-feira (22/02), o pré-edital e as minutas de contrato das regras de licitação de 11 blocos localizados no pré-sal, que fazem parte da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP). A agência também abriu consulta pública, prevista para acontecer no dia 25 de março, para discussões sobre os documentos.

Os 11 blocos listados são: Ágata (100%), Bumerangue (100%), Cruzeiro do Sul (100%), Esmeralda (100%), Jade (100%), Sudoeste de Sagitário (100%) e Tupinambá (100%), da bacia de Santos; e Água Marinha (70%), Itaimbezinho (100%), Norte de Brava (70%) e Turmalina (100%), da bacia de Campos. A Petrobras já manifestou interesse para atuar como operadora nas áreas de Água Marinha e Norte de Brava, dos quais ja detém 30% de participação.

Todos os blocos possuem um período de sete anos para realização do programa exploratório mínimo. Essa fase de exploração poderá ser estendida segundo as disposições do contrato de partilha de produção.

O percentual mínimo de conteúdo local é de 18% na fase de exploração. Durante a etapa de desenvolvimento os percentuais de conteúdo local estão 25% na construção de poço e para unidade estacionária de produção, e 40% no sistema de coleta. Excepcionalmente, essas regras de conteúdo local não se aplicam ao bloco Norte de Brava, devido às suas individualizações da produção.

Oferta Permanente de Partilha

Até dezembro de 2021, a oferta permanente era realizada exclusivamente em regime de contratação por concessão, não contemplando a possibilidade de inclusão de áreas do pré-sal, tampouco aquelas consideradas áreas estratégicas, nos moldes da Lei nº 12.351/2010, e cujo regime legal de contratação é o de partilha de produção.

Essa limitação, no entanto, foi superada, a partir da publicação da Resolução CNPE nº 27/2021, que estabelece que os campos ou blocos no polígono do pré-sal ou em áreas estratégicas poderão ser licitados no sistema de oferta permanente mediante determinação específica do CNPE, com definição dos parâmetros a serem adotados para cada campo ou bloco.

Os blocos exploratórios a serem oferecidos na OPP não possuem relação com aqueles oferecidos no 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), que se encontra atualmente em andamento e tem sessão pública de apresentação de ofertas prevista para 13 de abril.

Fonte: Revista Brasil Energia