O Ministério de Minas e Energia em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicaram a Resolução nº 789, de 22 de maio de 2019 que altera a Resolução ANP nº 52, de 29 de dezembro de 2010 e estabelece as especificações dos combustíveis aquaviários, reduzindo o limite máximo do teor de enxofre nos combustíveis marítimos de 3.5% para 0.5% a partir de 01 de janeiro de 2020. A norma contempla a possibilidade de utilização de sistema de limpeza de gases de escape (scrubbers), desde que o teor de enxofre do combustível utilizado não seja superior a 3,5%.

A referida alteração atende ao novo regulamento da Organização Marítima Internacional IMO que deverá ser cumprida pelo Brasil na condição de signatário da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol).