A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai realizar, no dia 24 de novembro de 2020, das 14h30 às 17h30, por meio de videoconferência, audiência pública, precedida de consulta pública, com objetivo de obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta de revisão da Resolução ANP nº 826/2020, que estabelece os níveis de riscos associados ao exercício de atividades econômicas no âmbito do órgão regulador.
O prazo da consulta pública será de 45 dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
A minuta de resolução estará à disposição dos interessados no seguinte endereço eletrônico www.anp.gov.br/consultas-e-audiencias-publicas. Saiba mais: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-e-audiencia-publica-n-11/2020-275481793