A ANP irá realizar audiência pública no dia 26 de fevereiro para discutir a minuta de resolução que propõe alterações na resolução ANP n°39, que dispõe sobre o relatório de investimento na cláusula de conteúdo local. A consulta pública poderá ser feita no site da agência durante 45 dias, segundo publicação do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3/12).

A revisão proposta contempla as regras gerais de preenchimento e entrega dos relatórios, o detalhamento de todas as rubricas da fase de exploração, além das rubricas do subsistema “Perfuração, Avaliação e Completação” da etapa de desenvolvimento.

A audiência será realizada na sede da ANP, no Centro, no Rio de Janeiro, das 13h às 17h. A documentação necessária, bem como os procedimentos para envio de comentários e sugestões no perãodo de consulta e participação na audiência estão disponíveis no site da ANP.