A ANP vai realizar audiência pública, precedida de consulta pública, no dia 8 de dezembro de 2021, das 10 às 12 horas, por meio do aplicativo MS Teams, para tratar de resolução que dispõe sobre a celebração de TAC relativo ao descumprimento da cláusula de conteúdo local de contratos de exploração e produção de petróleo extintos ou com fases encerradas.
A consulta pública será realizada pelo período de 15 dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
As contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio do formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet. Saiba mais: https://portal.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-e-audiencia-publicas-n-24/2021-359212637

Fonte: Revista Brasil Energia