Evento discutiu sobre a inclusão de 275 novos blocos exploratórios e cinco áreas com acumulações marginais. O próximo passo é a Diretoria Colegiada da agência reguladora verificar a versão final da minuta para aprovar ou não

A ANP realizou, na quinta-feira (9), a Audiência Pública nº 9/2025, que discutiu a atualização do edital da Oferta Permanente de Concessão (OPC), para inclusão de 275 novos blocos exploratórios e cinco áreas com acumulações marginais. Além disso, tratou sobre a atualização dos parâmetros técnico-econômicos dos blocos que já constavam no edital.

Todas as novas áreas obtiveram manifestações conjuntas favoráveis do Ministério de Menos Energia (MME) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA). 

Os 275 novos blocos exploratórios estão divididos em 173 blocos terrestres e 102 marítimos. Os 173 blocos terrestres estão localizados nas bacias do Recôncavo (57), São Francisco (36), Potiguar (33), Tucano Sul (21), Parnaíba (24) e Tacutu (2). Tacutu é uma bacia nova, que ainda não tinha sido incluída em regime de oferta.

Já os 102 blocos marítimos estão localizados nas bacias de Santos (88), Ceará (7), Espírito Santo (5) e Campos (2). Por fim, as cinco áreas de acumulações marginais estão localizadas nas bacias de Tucano Sul (Curral de Fora, Sempre Viva, Lagoa Branca e Subaúma Mirim, todas onshore) e Potiguar (Graúna, também onshore). 

“Essas medidas evidenciam o avanço do Brasil na ampliação das áreas destinadas à exploração de petróleo e gás natural, no fortalecimento da competitividade do setor e na atração de novos investimentos. Não obstante, estamos promovendo uma verdadeira transformação do setor energético nacional, construindo uma agenda de transição energética integrada, responsável e orientada para o futuro, sem abrir mão da nossa segurança energética”, afirmou o Diretor da ANP, Pietro Mendes, durante a AP. 

As contribuições recebidas durante a audiência serão avaliadas e a Diretoria Colegiada da ANP apreciará a versão final da minuta. Após a aprovação, o edital será publicado e os blocos incluídos ficarão disponíveis para declaração de interesse das empresas licitantes inscritas na OPC e abertura de um futuro novo ciclo. Este novo ciclo ainda não tem data definida.

A Oferta Permanente de Concessão 

A Oferta Permanente é a principal modalidade de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Diferentemente das rodadas tradicionais, esse modelo permite a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais, localizados em bacias terrestres ou marítimas.

Com isso, as empresas têm liberdade para estudar os dados técnicos das áreas e apresentar ofertas no momento que julgarem mais adequado, sem depender de prazos rígidos ou ciclos específicos de licitações. Essa flexibilidade tem tornado a Oferta Permanente um instrumento essencial para fomentar a competitividade e atratividade do setor no Brasil.

As empresas inscritas podem apresentar declarações de interesse, acompanhadas de garantias de oferta, para um ou mais setores de blocos disponíveis no edital. Uma vez aprovada essa declaração pela Comissão Especial de Licitação (CEL), é aberto um ciclo da Oferta Permanente.

Atualmente, há duas modalidades de Oferta Permanente: Oferta Permanente de Concessão (OPC) e Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP), de acordo com o regime de contratação (concessão e partilha).

Fonte: Revista Brasil Energia