A ANP vai realizar audiência pública, no dia 29 de junho de 2022, das 14 horas às 17 horas, por meio do aplicativo Teams, precedida de consulta pública, que será focada na proposta de revisão da Portaria ANP nº 143, de 25 de setembro de 1998, que regulamenta os procedimentos referentes à apuração e ao pagamento aos proprietários de terra.
A consulta pública será realizada pelo período de 45 dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
As contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio do formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet. O formulário deve ser encaminhado para o seguinte endereço de correio eletrônico: consulta.audiencia.spg@anp.gov.br. Saiba mais: https://in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-e-audiencia-publicas-n-10/2022-396271368