A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai realizar, no dia 15 de abril de 2020, às 9h, audiência pública, precedida de consulta pública no período de 60 dias, com objetivo de obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta de revisão de portaria que trata da regulamentação do acesso não discriminatório, por terceiros interessados, aos terminais aquaviários, existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis. Os documentos relacionados e os procedimentos para envio de comentários e sugestões no período de consulta e participação nas audiências estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.anp.gov.br/wwwanp/consultas-e-audiencias-publicas. Saiba mais: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-e-audiencia-publica-n-1/2020-238155314

Fonte: Revista Brasil Energia