A ANP vai realizar  consulta prévia da Nota Técnica nº 6/2023/SPC-CREG/SPC/ANP-RJ que inicia os estudos para fundamentar futura Análise de Impacto Regulatório (RPAIR), que visa revisar a Resolução ANP nº 852/2021 quanto ao serviço de armazenagem dos produtores de derivados de petróleo e gás natural.
A consulta prévia será realizada pelo período de 45 dias, contados a partir da publicação do aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
As contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio do formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da agência na internet. Leia: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-previa-n-4/2023-474784973