A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, de 26/10/2021 a 09/11/2021, a Consulta Pública n. 21/2021, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais sobre o Edital de Chamada Pública n.3/2021 para a contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural referente ao Gasoduto Bolívia-Brasil (rede de transporte da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. – TBG), que visa identificar os potenciais carregadores e a demanda por contratação de capacidade firme no referido gasoduto para os anos de 2022 a 2026.

O certame oferecerá a contratação de serviço de transporte firme, com duração de 12 meses, entre 2022 e 2026, cada um deles com início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro.

Os contratos serão no modelo “Entrada e Saída”, conforme estabelece a Nova Lei do Gás. Tal modelo permite que os usuários contratem o serviço de transporte de forma independente nos pontos/zonas de entrada e/ou nos pontos/zonas de saída, criando, assim, maior flexibilidade no transporte e mais liquidez à comercialização da molécula.

Será oferecida capacidade, em vazões diversas, em dez pontos de saída, com capacidade total de 21,6 milhões m3/dia e em dois pontos de entrada, com capacidade total de 33,1 milhões m3/dia.

As tarifas aplicáveis às contratações estão definidas no edital e foram determinadas observando-se a receita máxima permitida da TBG aprovada pela ANP para o período, conforme estabelecido na regulação aplicável.

As principais etapas do processo de contratação pela Chamada Pública serão: inscrição de participantes interessados; habilitação para participação no certame; manifestação de interesse para contratação de capacidade; apresentação das garantias financeiras das propostas; leilão de preços ascendentes, caso a capacidade demandada pelos participantes seja superior ao oferecido; divulgação do resultado final da Chamada Publica; celebração dos contratos.

O calendário do certame estabelece que os contratos serão assinados entre os dias 24 e 28/12/2021.