A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP publicou, em 22 de fevereiro de 2022, o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 5/2022, que tem como objetivo obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e as minutas dos modelos de contratos da oferta permanente sob o regime de partilha da produção.

O sistema de oferta permanente sob o regime de partilha da produção foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, conforme publicado na autorizados pela Resolução CNPE nº 26/2021. Anteriormente, a oferta permanente era realizada exclusivamente em regime de contratação por concessão.

Os blocos oferecidos no referido sistema de oferta permanente são: Esmeralda, Água Marinha, Ágata, Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Norte de Brava, Sudoeste de Sagitário, Itaimbezinho, Turmalina, Jade e Tupinambá. Tais blocos não foram arrematados em rodadas de licitação de partilha da produção realizadas pela ANP.

A oferta permanente de partilha de produção compreende a oferta contínua de blocos localizados no polígono do pré-sal ou de áreas definidas como estratégicas, para fins de outorga de contratos de partilha de produção.

As empresas interessadas em participar da oferta permanente de partilha de produção deve efetuar sua solicitação de inscrição em conjunto com a documentação requerida no Edital.

As ofertas deverão ser apresentadas para cada ciclo de oferta definido pela Agência.

Poderão participar em cada ciclo de ofertas, as empresas que tiveram sua inscrição aprovada pela agência. As empresas interessadas em participar dos ciclos de oferta deverão apresentar declaração dos blocos de interesse acompanhada de garantia de oferta e documentos de qualificação.

Um ciclo será iniciado com a aprovação de uma declaração dos blocos de interesse acompanhada de garantia de oferta em valor igual ou superior ao mínimo indicado por cada bloco de interesse.

Cada ciclo terá cronograma específico estabelecido pela ANP, e divulgado em seu sítio eletrônico. Um novo ciclo só poderá ser iniciado após a adjudicação do objeto e homologação do resultado da sessão pública de apresentação de ofertas do ciclo anterior.

As ofertas das licitantes para cada ciclo serão apresentadas em sessão pública. O excedente em óleo para a União é o único critério para definir a licitante vencedora da sessão pública de apresentação de ofertas. Será declarada vencedora da sessão pública de apresentação de ofertas a licitante que ofertar o maior percentual para a União.

Para os blocos em que a Petrobras exerceu seu direito de preferência em atuar como operadora e o excedente em óleo para a União da oferta vencedora for superior ao mínimo estabelecido no edital, a Petrobras deverá, na sessão pública de apresentação de ofertas, manifestar seu interesse em compor o consórcio que assinará o contrato.

Os parâmetros técnicos e econômicos aprovados para a licitação dos referidos blocos são os seguintes:

O Conteúdo Local mínimo obrigatório a ser exigido atenderá aos seguintes critérios: 18% para a Fase de Exploração; 25% para Construção de Poço; 40% para o Sistema de Coleta e Escoamento; e 25% para a Unidade Estacionária de Produção. Tais percentuais não serão passíveis de flexibilização do compromisso contratual (waiver). Excepcionalmente, essas regras de conteúdo local não se aplicam ao bloco Norte de Brava, devido às suas individualizações da produção.

Conforme previsto na Lei nº 12.351/2010, a Petrobras manifestou interesse para atuar como operadora nas áreas de Água Marinha e Norte de Brava, dos quais já detém 30% de participação.

O prazo da Consulta Pública terminou no dia 21 de março de 2022.