A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 03/06/2022, o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 12/2022, que tem como objetivo obter subsídios e informações adicionais sobre proposta de norma para revisão da Resolução ANP n. 685, de 2017, que estabelece a especificação e as regras para aprovação do controle da qualidade de biometano oriundo de aterros sanitários e de estações de tratamento de esgoto.

A nova resolução revogará a Resolução ANP n. 685, de 2017 substituindo-a pela minuta em proposição.

A proposta de revisão tem por objetivo: (i) incluir a norma técnica ABNT NBR 16562 como método alternativo para análise dos teores de contaminantes halogenados (clorados e fluorados); (ii) estabelecer a possibilidade de laboratório do próprio produtor do biometano realizar tais análises (pela norma em vigor somente laboratórios independentes podem fazer a análise); (iii) estabelecer alternativa para que o referido laboratório, ao invés de ser acreditado pelo INMETRO, tenha sistema de gestão de qualidade que atenda as exigências estabelecidas no anexo da minuta de resolução.

O período de consulta é de 20 dias, contados da data da publicação do aviso.

Em 08/07/2022 foi realizada audiência pública, por meio de videoconferência.