A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai realizar consulta pública com objetivo de obter contribuições sobre o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR), para o enfrentamento do problema relativo à aplicação da resolução que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de Certificação de Conteúdo Local (Resolução ANP nº 19/2013).
A consulta pública será realizado pelo período de 45 dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União. As contribuições deverão ser encaminhados à ANP para o endereço eletrônico: scl@anp.gov.br, por meio de formulário próprio disponibilizado no endereço indicado no item 2.1 deste aviso.
O Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório estará à disposição dos interessados no seguinte endereço eletrônico www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas. Leia: https://portal.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-anp-n-10/2021-333403089

Fonte: Revista Brasil Energia

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