A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai realizar consulta pública com objetivo de coletar contribuições sobre o Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução ANP nº 795, de 5 de julho de 2019. A resolução dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores.
A consulta é aberta a órgãos e entidades dos poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos municípios, aos agentes do mercado, a consumidores, a segmentos técnicos, bem como ao público em geral dos diversos segmentos da sociedade civil interessados nas indústrias do petróleo, gás natural e biocombustíveis sujeitos à regulação da ANP.
Os interessados em participar deverão fazê-lo por um período de 45 dias, contados a partir da publicação deste Aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, por meio de formulário disponível no endereço www.anp.gov.br. As contribuições deverão ser encaminhadas para o e-mail: transparencia_precos@anp.gov.br. Saiba mais: https://portal.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-anp-n-11/2021-337397297

Fonte: Revista Brasil Energia