A ANP vai realizar consulta prévia, pelo período de 60 dias, a fim de obter contribuições da sociedade para o processo de regulamentação do acesso negociado e não discriminatório de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de GNL, de que trata o artigo 28 da Lei n° 14.134, de 8 de abril de 2021, conforme Ação 2.12 da Agenda Regulatória da ANP 2022-2023.
As contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio do formulário eletrônico disponível na página de consultas prévias no sítio da ANP na internet. Saiba mais: https://portal.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-previa-n-1/2023-460954016