A proposta da ANP para regulamentação da atividade de carregamento de gás natural está aberta para consulta pública até o 18/11.

A medida é uma das etapas necessárias à complementação da Lei do Gás e a consequente consolidação do marco regulatório do setor. Após o perãodo de consulta, a ANP vai convocar uma audiência pública, prevista para o dia 3 de dezembro, a fim de apresentar o texto aos agentes do setor.

Na proposta, a agência reforçou que as empresas transportadoras de gás natural não poderão exercer ou, sequer, ter participação societária em companhias carregadoras de gás. Já presente na lei do gás, a decisão visa a minar o monopólio natural do setor, embutido nas atividades de transporte e distribuição do energético.

Em maio deste ano, o diretor da ANP, Helder Queiroz informou que o processo de revisão e publicação das resoluções relativas à Lei do Gás deve ficar pronto em 2013. Só então, será possível licitar a concessão de gasodutos dentro do novo modelo regulatório.