A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) enviou ofício endereçado ao Ministério da Fazenda solicitando agilidade na definição do financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltado para estocagem do etanol, conhecido por “warrantagem”.

A liberação do crédito é considerada como a medida de curtíssimo prazo para que a nova atribuição de agente fiscalizador da cadeia de produção do etanol surta efeito já na safra 2011/2012.

O diretor da ANP Allan Kardec Duailibe disse hoje que a adesão dos produtores de cana-de-açúcar ao programa de financiamento do BNDES é fundamental para que haja formação de estoque já no início da safra. O diretor avalia que, para se confirmar a expectativa da agência, a linha de crédito tem que dispor de condições atrativas para os produtores.

No ano passado, a Resolução 3863 do Banco Central estabeleceu o limite total de contratação em R$ 2,4 bilhões, com taxa de juros de juros de 9% ao ano, o que é considerado caro, já que paga-se pelo crédito rural 6,75% ao ano.

O perãodo de contratação, variando conforme a região, foi de junho a dezembro de 2010 e com liquidação do saldo remanescente para a principais regiões no fim da safra, até abril deste ano.

Duailibe, depois de participar de audiência pública na Câmara dos Deputados, disse que somente R$ 400 milhões do total de recursos disponibilizados pelo BNDES no ano passado foram requisitados pelos produtores.

O diretor ANP garantiu ainda que a agência não deixará para o fim do prazo de 180 dias, previsto pela MP 532, para apresentar a proposta de regulação do setor. “O financiamento é a primeira medida que estamos solicitando com urgência ao ministério, mas nós, em 40 dias, estaremos com a (minuta de) resolução pronta”, afirmou Duailibe.

Enquanto o debate sobre a regulação do etanol acontecia na Câmara, representantes da própria ANP faziam no Senado uma defesa, nos bastidores, dos dois indicados ao cargo de diretoria do órgão que serão sabatinados na Comissão de Infraestrutura amanhí (26). Um dos principais nomes da agência garantiu, sem querer revelar a identidade, que a agência espera os recursos destinados para estocagem do etanol em 2011 seja ampliado para R$ 3 bilhões.

A mesma fonte informou que esta não foi a única solicitação da agência para o comando do governo em Brasília diante da nova obrigação de regular o mercado do etanol. Outra reivindicação, que já conta com o aval da presidente Dilma Rousseff, é a realização concurso público para reforçar a autuação da agência contratando mais de 100 servidores.

A antecipação da linha da warrantagem também foi defendida pelo coordenador de Cana-de-Açúcar e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Cid Caldas. “Tem que sair o quanto antes porque se o preço do etanol já estiver elevado, as empresas não vão querer estocar”, afirmou após audiência, reforçando que a empresas podem querer aproveitar o preço elevado para vender imediatamente o etanol produzido.

O representante do Ministério da Agricultura disse que a atual capacidade de estocagem das usinas é de 15,9 bilhões de litros de etanol. “É suficiente porque, a apesar de a última safra ter sido de 27 bilhões litros, as usinas vão vendendo ao longo da safra”, afirmou.

Caldas afirmou que o financiamento do estoque é extremamente vantajoso para o governo que, além de se beneficiar da estratégia de garantir o abastecimento do país, não tem que arcar com qualquer custo. “Acreditamos que seja a alternativa mais inteligente, porque este produto fica certificado na usina e o governo não paga a tancagem (o aluguel de tanque)”, disse.

O técnico do Ministério da Agricultura explicou ainda que, de acordo com as regras utilizadas no ano passado, a cada litro financiado com os recursos do BNDES, o produtor deveria deixar um litro e meio indisponível, que ficaria ‘lacrado’. Somente na época da entressafra o usineiro podia, gradativamente, ter a liberação para pôr o produto no mercado.