A ANP rescindiu os contratos que tinha com a ANDL Geofísica para aquisição de dados 2D nas bacias do Parecis e Paraná. A decisão, de acordo com a agência, foi tomada por inúmeras irregularidades durante a execução dos projetos. A empresa, junto com a sua controladora, a Wicap, foi multada em R$ 13,35 milhões e está impedida de contratar com a União por cinco anos. A decisão ainda cabe recurso.

A Brasil Energia Petróleo e Gás tentou por diversas vezes contato com a ANDL para falar sobre o tema. A reportagem, contudo, não conseguiu contato com a direção da empresa de aquisição de dados.

Entre as irregularidades encontradas pela fiscalização da ANP estão o desrespeito “recorrente” à legislação trabalhista, condições inadequadas de segurança de trabalho, não pagamento de verbas trabalhistas e previdenciárias, além de problemas de ordem técnica. A agência afirma que intimou “reiteradamente” a ANDL para regularizar a execução dos contratos, mas não obteve sucesso. A rescisão dos dois contratos foi sacramentada no último dia 12.

Pela não execução do contrato que previa a aquisição de a aquisição e processamento de 100 mil pontos de vibração sísmica 2D na Bacia do Paraná a empresa foi multada em R$ 6,82 milhões. De acordo com a agência, foram adquiridos e recuperados 89.334 ponto de vibração, quase 90% da etapa de aquisição do projeto. Ainda está dependente a realização da etapa diversity stack (pré-processamento), o processamento de todos os dados adquiridos e a formatação dos dados no Padrão ANP. Estão pendentes ainda demais produtos contratuais, como relatórios finais, treinamentos, apresentação de documentos relativos ao projeto, entre outros.

No projeto que previa a aquisição e processamento de 44.200 pontos de tiro, com 22.100 estações de aquisição de dados gravimétricos e magnetométricos associados na Bacia do Parecis, a empresa foi multada em R$ 6,53 milhões. De acordo com a agência, foram adquiridos e recuperados 14.529 pontos de tiro, além da aquisição e processamento de 7.060 estações gravimétricas e de 5.760 estações magnetométricas. Estão pendentes de aquisição 29.671 pontos de tiro (equivalente a 1.483 km lineares), o processamento sísmico integral do levantamento; aquisição e processamento de 15.040 estações gravimétricas e 16.340 estações magnetométricas. Assim como no primeiro projeto, também ficaram faltando a formatação dos dados sísmicos e de métodos potenciais, relatórios finais, treinamentos, apresentação de documentos relativos ao projeto, entre outros.

A ANP agora está estudando as soluções para a conclusão dos projetos, que fazem parte do Plano Plurianual de Geologia e Geofísica (PPA) 2007/2014.