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Clippings - 13/08/20

ANP retoma consulta e audiência pública

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) irá retomar a consulta pública e audiência pública com objetivo de obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta de revisão da Portaria ANP nº 251/2000, que trata da regulamentação do acesso não discriminatório, por terceiros interessados, aos terminais aquaviários, existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis.
O prazo adicional da consulta pública será de 60 dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. Os comentários e sugestões deverão ser encaminhados à ANP para o endereço eletrônico: audiencia_sim_251@anp.gov.br.
A audiência pública ocorrerá no dia 12 de novembro de 2020, das 13h30 às 17h30, por meio de videoconferência. O acesso será disponibilizado na página do evento, no sítio eletrônico da ANP, com antecedência mínima de cinco dias da data de realização da audiência pública. Saiba mais: https://in.gov.br/web/dou/-/aviso-consulta-publica-e-audiencia-publica-n-1/2020-271993331