A diretoria da ANP determinou o término da suspensão temporária de processos administrativos contra a Petrobras para a adequação de 336 poços marítimos ao regulamento técnico do Sistema de Gerenciamento da Integridade de Poços (SGIP). Em reunião na quinta-feira (25/3), a diretoria definiu prazo de dez dias para que a estatal concorde com a minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ao final do período, se a Petrobras não aderir ao TAC, os processos serão retomados.

É exigida da estatal a conformidade com um dos itens do regulamento, aprovado pela resolução nº 46/2016, que prevê a limitação do abandono temporário não supervisionado ao prazo máximo de três anos não prorrogáveis.

Em agosto de 2020, os processos administrativos foram suspensos temporariamente, com a criação de um grupo de trabalho para avaliar a proposta de ajuste de conduta da Petrobras, visando a celebração de um TAC. Entretanto, a Petrobras não aprovou a minuta proposta pelo grupo de trabalho, contou o diretor Marcelo Castilho durante a relatoria do processo

A ANP participou de uma nova rodada de negociações com a estatal para discutir três pontos nos quais as partes discordavam: responsabilidade solidária de abandono; gestão dos contratos das contrapartidas; e sistema de monitoramento de poços e centro de comandos de incidência.

“Contudo, a contraproposta apresentada pela Petrobras não se restringiu aos pontos supracitados. A estatal revisou diversas questões antes consideradas pacificadas no decorrer das negociações como, por exemplo, o conteúdo do banco de dados geoquímicos considerados pela ANP desde o início das negociações como contrapartida essencial para o prosseguimento do feito”, leu Castilho.

Dessa forma, a diretoria da ANP julgou prejudicada a celebração do TAC, extinguiu o grupo de trabalho e determinou o término da suspensão temporária dos processos.

Fonte: Revista Brasil Energia