A diretoria da ANP, em decisão publicada nesta sexta-feira (27/5), determinou a retomada da revisão dos preços mínimos de petróleo, que, na prática, pode elevar o valor de arrecadação de roaylties e participações especiais sobre determinadas correntes produzidas no Brasil, como a do campo de Lula.

A abertura da consulta pública (45 dias), seguida de audiência, foi feita em 2015, até a publicação da resolução do CNPE 01/2016, que, em meio ao pacote de medidas favoráveis aos produtores, impediu a revisão de preço mínimos de petróleo enquanto o valor do Brent fosse inferior a US$ 50 por barril.

Na visão do ministro Luiz Fux, contudo, essa interferência do CNPE na atuação da ANP é incompatível com a independência da agência e seu poder como órgão regulador. A questão foi analisada mediante Ação Cível Originária (ACO/2865), aberta pelo governo do Rio de Janeiro.

A metodologia de cálculo dos preços mínimos de petróleo é um tema central na atual conjuntura, pois tem potencial para elevar os custos de produção, já sob a pressão do novo patamar de preço da commodity.

Por outro lado, é uma expectativa de aumento de receita para administração fluminense que, dada a situação macroeconômica e a queda no valor dos royalties e participações especiais em 2015, tem tido dificuldades para pagar as contas do estado.

A revisão proposta inicialmente pela ANP geraria uma alta média de 6,89% em 44 das 64 correntes de óleo brasileiras, barateando as 20 restantes. A mudança seria nas faixas de corte do óleo (leve, médio e pesado), com mudanças nas temperaturas da curva do Ponto de Ebulição Verdadeiro (PEV), além de novos descontos por acidez e enxofre.

Maior produtor do país, o campo de Lula teria sua corrente elevada em 3,39% e, na Bacia de Campos, ativos como Marlim e Roncador teriam petróleo valendo entre 8% e 9% a mais.

As maiores variação nas condições do primeiro estudo, feito ano passado, seriam em correntes terrestres, com alta de mais de 14% na Sergipano Terra e redução da ordem de 9% na Crejoá, do Espírito Santo.