A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou ontem novo modelo de seguro-garantia para os Programas Exploratórios Míninos (PEM) da 11ª Rodada de Licitações de áreas para exploração e produção de petróleo no país, realizada em maio. Para as seguradoras, o novo modelo pode destravar a assinatura dos contratos de concessões por pequenas e médias empresas, que vinham tendo dificuldades para negociar os seguros, conforme informou o Brasil Econômico.
Anteontem, em cerimônia que comemorou os 15 anos da ANP, apenas 24 dos 142 contratos do leilão foram assinados. A dificuldade na contratação do seguro-garantia foi provocada por um descompasso entre o modelo apresentado pela ANP no edital da 11ª Rodada e as regras da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A autarquia informou ontem que, com o objetivo de esclarecer dúvidas do mercado sobre o produto, divulgou no início de abril carta-circular ratificando as regras para contratação. “Em decorrência da publicação da Carta Circular, o mercado atentou para a necessidade de alteração dos contratos de seguro-garantia, que gerou uma incompatibilidade como edital publicado pela ANP”, explicou, em nota.
O seguro-garantia é um dos instrumentos exigidos pela ANP para que as empresas assinem os contratos de concessão. Deve ter valor equivalente ao comprometido pela petroleira, como investimento exploratório, em sua oferta no leilão. Segundo o diretor da área de óleo e gás da seguradora AON, Paulo Niemeyer, a incompatibilidade entre omodelo da ANP e os termos vigentes no mercado já havia gerado dificuldades no momento das ofertas, quando também é exigida a apresentação de seguro-garantia. “Muitas seguradoras ficaram fora do leilão por causa desse problema”, diz o executivo.
A diretora de Riscos Financeiros da JLT Brasil, Roberta Couto, aponta que, além da Carta Circular, havia outros pontos de conflito do mercado com o modelo proposto pela ANP. “Um deles é a exigência de execução de 100% do valor a qualquer momento, mesmo que parte do investimento já tivesse sido feito”, aponta ela. No fim de julho, diante das dificuldades das petroleiras, a ANP prorrogou o prazo para entrega das garantias para o PEM, que vence no próximo dia 20.
Os contratos serão assinados no dia 30. Ao todo, as empresas se comprometeram a investir R$ 6,9 bilhões. Parte disso, porém, tem como garantia o penhor de óleo. “O anexo novo (com o modelo para o seguro-garantia) ajuda muito, mas não resolve todos os problemas”, pontua Roberta, acrescentando que as empresas ainda querem negociar ajustes no modelo de seguro apresentado pela ANP.
O mercado segurador mira agora nas regras propostas para o primeiro leilão do pré-sal, que vai ofertar a área de Libra, maior descoberta de petróleo brasileira. Os valores envolvidos são grandes: R$ 15 bilhões de bônus de assinatura e R$ 611 milhões de programa exploratório mínimo. O leilão será realizado no dia 21 de outubro. Na terça-feira, foi encerrado o prazo de sugestões ao edital. Segundo dados compilados pela AON, o mercado de seguro garantia movimentou, no Brasil, R$ 1,4 bilhão no ano passado.
A expectativa do setor é de crescimento em 2013, justamente em função da realização de três leilões de áreas petrolíferas. Até maio, a contratação do produto soma R$ 420 milhões. Além da licitação do pré-sal, a ANP oferece, no final do ano, áreas terrestres com potencial para gás natural.
Ontem, a agência publicou no Diário Oficial da União informações sobre a 12ª Rodada. Serão, ao todo, 240 blocos – 110 deles em bacias ainda pouco exploradas, do Acre, Parecis (no Mato Grosso), São Francisco (em Minas Gerais), Paraná e Parnaíba, onde há potencial para a descoberta de gás não convencional, ou gás de folhelho. Outros 130 blocos estão localizados nas Bacias do Recôncavo e Sergipe Alagoas, já consideradas bacias maduras.