O Brasil tem 20 instalações de exploração marítimas de petróleo com planos de descomissionamento já aprovados e outras seis em análise na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A maior parte dessas instalações/campos está localizada na Bacia de Campos. Especialistas acreditam que, provavelmente, outras plataformas serão incluídas no programa de descomissionamento ainda em 2020. No entanto, a primeira opção para os campos considerados maduros é a venda nos planos de desinvestimentos. Nos bastidores se comenta que, para os desinvestimentos em que a Petrobras não obtiver êxito, o projeto deve entrar em oferta permanente e, se ainda assim o ativo não for vendido, ele será destinado ao descomissionamento.

A resolução 817/2020, publicada ni último dia 24 de abril, estabeleceu que cada operadora deverá submeter à aprovação da ANP o cronograma referente à apresentação do Estudo de justificativas para o descomissionamento (EJD) e do Plano de descomissionamento de instalações (PDI) no prazo de 90 dias, contados da data da entrada em vigor da norma. “Sendo assim, ainda não dispomos da previsão das instalações que serão descomissionadas”, ressaltou a agência.

Atualmente, 41,8% das plataformas têm idades acima de 25 anos e outras 14,6% entre 15 e 25 anos, segundo dados da ANP. Além das unidades com planos aprovados e em análise, estão previstos para os próximos anos o descomissionamento de quatro unidades semi submersíveis no campo de Marlim (P-18, P-19, P-20 e P-26), além da FSO P-32 e de três FPSOs (P-35, P-37 e P-47), de acordo com levantamento da Destri Consulting. Outros destaques previstos estão no campo de Capixaba (Cachalote – Baleia Branca/FPSO) e em sistemas de produção no Nordeste.

Por conta das quedas sem precedentes das cotações do barril em 2020, a Petrobras iniciou a hibernação de 62 plataformas em campos de águas rasas das bacias de Campos, Sergipe, Potiguar e Ceará. A medida foi comunicada ao mercado no último dia 26 de março e, segundo a companhia, faz parte de uma série de ações para preservar os empregos e a sustentabilidade da empresa durante a crise, a qual considera a pior da indústria do petróleo em cem anos.

A petroleira destacou que essas plataformas em hibernação não apresentam condições econômicas para operar com preços baixos de petróleo e são ativos em processos de venda. A parada dessas unidades corresponde a um corte de produção de 23 mil barris de petróleo por dia. A Petrobras informou que 80% dessas plataformas não são habitadas e que os empregados que atuam nas demais unidades habitadas estão sendo realocados para outras unidades organizacionais da Petrobras ou têm opção de adesão ao plano de desligamento voluntário. As plataformas que hibernarem  vão se enquadrar à nova resolução de descomissionamento da ANP, caso essa seja a opção escolhida mais à frente.

O engenheiro Ronald Carreteiro, coordenador do comitê técnico de desmantelamento de navios e estruturas flutuantes e do descomissionamento de plataformas da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena), lembra que, pela nova resolução, a aprovação das desativações de unidades de produção somente acontecerá a partir da entrega do PDI à ANP. A Sobena estima que, nos próximos cinco anos, a partir de 2021, os processos de descomissionamento possam promover mais de R$ 30 bilhões em investimentos para a contratação de serviços de abandono de poços, de retirada de equipamentos e de recuperação de áreas, sem abordar outros investimentos onshore.

De acordo com o texto da norma, as instalações a serem descomissionadas pelo cedente e aquelas que serão aproveitadas pelo cessionário serão definidas nos processos de cessão de contratos de exploração e produção. O cedente, responsável pelo descomissionamento, deverá submeter uma versão específica do PDI à aprovação da ANP e assinar um termo de compromisso. A ANP deverá se manifestar sobre a reversão dos bens no momento da aprovação do PDI.

Fonte: Revista Portos e Navios