A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) trabalha uma agenda reestruturante para lidar com aspectos ligados à sustentabilidade e à transição energética. O assessor técnico de segurança operacional e meio ambiente da ANP, Alexandre Maciel Kosmalski Costa, ressalta que a regulação de exploração e produção na agência reguladora relacionada às diretrizes da política energética nacional contribuiu para que a indústria já tenha alcançado certo grau de sustentabilidade e para que os contratos mais recentes estejam alinhados com esse contexto.
Nos últimos anos, o setor de O&G vem buscando incorporar os 17 objetivos da Organização das Nações Unidas (ONU) e convencer a população de que a indústria detém um papel com relação às questões climáticas, mas, por outro lado, ainda é necessária e pode se adequar às mudanças. Segundo Costa, essa indústria é vista como poluidora pelo público em geral, que tem a imagem de queima exagerada de hidrocarbonetos e de acidentes com grandes vazamentos, destruição de fauna e flora, perda de vidas.
Ele acrescenta que o acesso a financiamento tende a ficar cada vez mais difícil para a atividade de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás. Com as metas globais de descarbonização, as operadoras cada vez mais se desassociam do viés de produção de petróleo, focando suas marcas em perfis de empresas de energia, alinhadas com a transição energética e fontes renováveis.
Costa explica que as diretrizes na Lei do Petróleo (9.478/1997) já estabelecem o papel do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para proposição de políticas, tratando do aproveitamento racional dos recursos, enfatizando a importância do acesso de energia para áreas remotas, abordando diferentemente cada programa de fonte de energia conforme suas próprias características e tendo como diretriz o desenvolvimento econômico e tecnológico. À ANP cabe a regulação, contratação e fiscalização para garantir a implementação dessas políticas.
O assessor técnico de segurança operacional e meio ambiente da ANP destaca que existem resoluções da ANP sobre sistema de gerenciamento e segurança operacional; queimas e perdas de gás e petróleo; descomissionamento; pesquisa e desenvolvimento (P&D); além dos contratos. “Os planos de desenvolvimento precisam ser pensados em alternativas para minimizar impactos das operações, tratando eficiência energética e redução de emissões”, afirmou, em maio, durante o 16º Ecobrasil.
No evento, ele contou que a ANP pretende reforçar nas revisões normativas sobre os planos de desenvolvimento que os ativos não percam valor e sejam sustentáveis para que campos novos sejam pensados. Costa disse que é mais fácil obter mitigação de emissões se as soluções puderem ser pensadas e empregadas desde o início, no desenvolvimento do projeto.
Ele disse que a resolução sobre descomissionamento de plataformas está atualizada e tem um viés para que, antes de se descomissionar o ativo, ocorra a recuperação mais eficiente possível dos reservatórios. “Pretendemos evitar o descomissionamento prematuro. Mas, uma vez que ele seja inevitável, o processo tem que garantir a mitigação de riscos e impactos”, pontuou Costa.
Fonte: Revista Brasil Energia