Outro item que está na pauta da reunião, prevista para segunda-feira (26), é a análise dos Planos de Desenvolvimento (PD) do projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), operado pela Petrobras na Bacia de Sergipe
A primeira reunião da ANP deste ano será realizada na segunda-feira (26), a partir das 9h, por videoconferência. Entre os itens da pauta, está a atualização da minuta do edital de licitações da Oferta Permanente de Partilha (OPP), com a possível inclusão de blocos exploratórios e adequação dos parâmetros técnico-econômicos.
No momento, oito blocos exploratórios estão disponíveis no edital da OPP: Jade, Ágata, Amazonita, Safira Leste, Safira Oeste, na Bacia de Santos, e Larimar, Turmalina e Ônix, na Bacia de Campos. Esse número poderá aumentar, para 26 blocos, caso as áreas já aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sejam incluídas no edital.
“Já é possível abrir um novo ciclo com oito blocos, mas estamos com dois blocos que devem entrar em breve: Cruzeiro do Sul e Mogno. A estrutura de Mogno é parecida com a de Búzios, só que ele é um bloco além das 200 milhas náuticas. Mas esses blocos já possuem manifestação conjunta [do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente] e a gente já iniciou o processo de revisão de edital”, disse a superintendente de Promoção de Licitações na ANP, Marina Abelha, durante a OTC Brasil 2025. Além desses 10 blocos, existem outras 16 áreas.
Outro item que está na pauta da reunião é a análise dos Planos de Desenvolvimento (PD) do projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP). A ANP aprovou as declarações de comercialidade dos sete campos – Agulhinha, Agulhinha Oeste, Budião, Budião Sudeste, Budião Noroeste, Cavala e Palombeta, localizados na Bacia de Sergipe e operados pela Petrobras – em maio de 2022.
A Petrobras planeja desenvolver esses sete campos em duas fases, com a instalação de dois FPSOs com capacidade de produção de 120 milhões de bpd de óleo e até 12 milhões de m³/dia de gás.
O primeiro FPSO (SEAP II) está em fase de análise das propostas, e possui entrada em operação prevista para 2030. Já o segundo FPSO (SEAP I) é uma opção no processo de contratação do SEAP II, e possui entrada em operação prevista para a partir de 2031, segundo informações do Plano de Negócios 2026-2030 da estatal.
Por fim, os diretores da ANP também devem deliberar sobre a revisão da Resolução ANP n° 785/2019, que disciplina o processo de cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, a constituição de garantias sobre direitos emergentes desses contratos, a alteração do controle societário de concessionárias ou contratadas e revogação da Portaria ANP nº 132/2022.
Segundo a agência reguladora, a revisão da Resolução ANP n° 785/2019 tem como objetivos a extinção do Comitê de Avaliação das Propostas de Parcerias (CAPP, órgão colegiado composto por representantes de unidades organizacionais da ANP com competência para avaliar e recomendar à diretoria colegiada da ANP a aprovação ou a denegação dos pedidos de cessão de contratos de E&P) e sua substituição por Instrução Normativa (IN), visando a simplificação administrativa e a melhor gestão dos recursos.
Fonte: Revista Portos e Navios