O Estado de S. Paulo – 02/10/2013

Para desestimular a devolução das áreas, a agência vai cobrar 20% do valor do bônus pago no leilão em novembro.

Wellington Bahnemann / RIO

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai multar as empresas que devolverem áreas arrematadas na i2.a Rodada de Licitação, cm novembro. O leilão será focado no desenvolvimento das reservas de gás cm terra c a decisão da agência visa impedir a repetição do alto índice de devoluções constatado na n.a rodada. Somente a OGX, de Eike Batista, devolveu 9 das 13 áreas que conquistou na disputa.

O subprocurador-geral de Assuntos Estratégicos da ANP, Artur Watt, informou que a multa representará 20% do somatório do valor do bônus de assinatura e do programa exploratório mínimo ofertado para o primeiro perãodo exploratório. A multa tem um valor considerável justamente para deixar claro: a devolução dos blocos não e uma opção. A decisão de assumir um bloco deve ser tomada antes do leilão, e não depois.

Nas rodadas anteriores, a ANP exigia das petrolíferas o depósito de uma garantia de oferta, executada quando uma empresa devolvia o bloco. Só que a ANP notou que essa medida não tem sido suficiente para inibir a devolução das áreas.

Watt afirmou que a ANP poderia aumentar o valor da garantia de oferta para inibir a devolução dos blocos, mas seria contraproducente para o bom funcionamento do leilão. Isso porque algumas empresas teriam mais dificuldades em obter as garantias necessárias para a disputa. Para a 12ª Rodada, a ANP manteve a exigência da garantia de oferta e acrescenta a multa.

Libra. O diretor da ANP Hélder Queiroz afirmou que o órgão avalia se a Repsol e a Petrogal, companhias nas quais a estatal chinesa Sinopec detém participação acionária, terão que disputar o leilão do campo de Libra cm um consórcio com as chinesas CNPC e o CNOOC.

A procuradoria da ANP ainda está avaliando essa questão, afirmou o diretor, durante o seminário para discutir a 12ª Rodada de Licitações da ANP, marcada para novembro.

A dúvida reside no fato de que o edital do leilão do campo de Libra não permite que nenhuma sociedade empresária poderá fazer mais de uma oferta para um mesmo bloco em licitação, seja individualmente ou em consórcio. Tal limitação e estendida também para sociedade (s) empresária (s) do mesmo grupo societário.

Com base nesse ponto, a ANP concluiu que a CNPC e o CNOOC, controladas pelo governo chinês, não podem estar em grupos concorrentes e devem formar um consórcio entre si. O ponto controverso diz respeito à Sinopec. Por ser controlada pelo governo chinês, a empresa também teria que disputar o leilão com as outras chinesas habilitadas.

O problema é que a companhia não irá participar do leilão diretamente, mas sim por meio da Sinopec Repsol, uma joint venture criada com a Repsol para as operações no Brasil, e por meio da Petrogal, na qual tem como sócio relevante a portuguesa Galp.

Segundo Queiroz, a ANP solicitou mais informações a essas petrolíferas para entender quem, de fato, controla os ativos. Ou seja, se é a Sinopec ou se são a espanhola Repsol e a portuguesa Galp. A partir da análise das informações, a ANP irá definir se a Sinopec Repsol c a Petrogal podem ou não fazer parte de um consórcio concorrente ao das chinesas.

Queremos garantir uma condição isonômica para a disputa do leilão, afirmou. O temor da ANP é que, pelo fato de o governo chinês ser o controlador das três estatais, as empresas chinesas compartilhem entre si as informações de suas propostas, reduzindo a competição. Caso seja formado um superconsórcio com todas empresas chinesas e as suas controladas, o diretor da ANP não acredita que a competição no leilão de Libra será afetada.