A ANTAQ abre hoje, segunda-feira (29), audiência pública para obter subsídios e informações adicionais ao aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 4.190/2015-ANTAQ, que objetiva aprovar proposta de norma sobre o parcelamento e recuperação de créditos administrados pela Agência.

A minuta do ato normativo está disponível no endereço eletrônico da Agência (www.antaq.gov.br) e as contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 18h do dia 14/07/2015, por meio de formulário eletrônico também disponível no sítio da Autarquia, no link “audiência pública”.

Serão aceitas apenas as contribuições enviadas por meio do formulário eletrônico. Caso o interessado não tenha os recursos necessários para o envio da contribuição, poderá realizar a sua contribuição utilizando computador da Secretaria Geral da ANTAQ, no caso de Brasília, ou das Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.

Audiência presencial

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre este ato normativo, será realizada no dia 8 de julho de 2015 audiência pública presencial, no auditório da ANTAQ, no endereço Ed. ANTAQ, térreo, SEPN – Setor de Edifícios Públicos Norte, quadra 514, conjunto E, Asa Norte – Brasília-DF.

A audiência presencial terá início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 16h o seu horário limite. O credenciamento será realizado no local, das 14h45 às 15h20.

As contribuições recebidas pela ANTAQ serão disponibilizadas aos interessados na Internet, no sítio da Agência.