A ANTAQ realiza consulta e audiência públicas, no período de 25 de junho a 24 de julho de 2018, para receber contribuições, subsídios e sugestões acerca da forma de regulação da prestação do serviço de escaneamento de contêineres nos terminais portuários brasileiros. As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://web.antaq.gov.br/Sistemas/LeilaoInternetV2/default.aspx?audiencia=22.

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto o texto colocado em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 24 de julho de 2018, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site: http://portal.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia82018@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da Secretaria-Geral – SGE, da ANTAQ, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços estão disponíveis no Aviso de Audiência Pública 08 (0529776) SEI 50300.007611/2016-48 / pg. 1, no site da Agência.

As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no http://portal.antaq.gov.br.

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo, será realizada audiência pública presencial no auditório do Edifício Sede da ANTAQ, localizado no SEPN 514, Conjunto “E”, Asa Norte – Brasília/DF, no dia 18 de julho de 2018, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h o seu horário limite.

O credenciamento será realizado no local supracitado, das 14h30 às 15h30.

Fonte: ANTAQ